Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/012
Execução fiscal de terra situada em Alvaredos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/012
Título
Execução fiscal de terra situada em Alvaredos
Data produção inicial
1940-05-10
Data produção final
1951-06-04
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 74
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra no sítio de Campelo, freguesia de Alvaredos, concelho de Vinhais, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 956 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.196, a fls. 120V do livro B-51, tendo tido como pretendente à arrematação José do Nascimento Silva. Veja-se também o processo 3/DM/48.
Código antigo
Proc. 3/DM/51
