Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/006
Execução fiscal de horta situada em Vale das Fontes
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/006
Título
Execução fiscal de horta situada em Vale das Fontes
Data produção inicial
1940-02-01
Data produção final
1945-10-04
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 74
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma horta no sítio de Vale de Nuzedo, freguesia de Vale das Fontes, concelho de Vinhais, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.611 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19.898 do livro B-50, tendo sido arrematada por Benjamim Constante da Costa.
Código antigo
Proc. 3/DM/45
