Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/002
Execução fiscal de diversos bens situados em Agrochão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/002
Título
Execução fiscal de diversos bens situados em Agrochão
Data produção inicial
1944-04-12
Data produção final
1951-10-20
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 74
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Agrochão, concelho de Vinhais, distrito de Bragança, nomeadamente: metade de uma casa para habitação no sítio do Eiró, da povoação de Agrochão, inscrita no livro modelo 26 sob o n.º 38-I, tendo sido arrematada por Manuel Casimiro Mofreita; uma cortinha e terra que fora de vinha no sítio denominado Lombo de Boi, inscrita no livro modelo 26 sob o n.º 38-II, tendo sido arrematada por Luiza da Piedade Corriço; uma terra no Lameiro Longo, então conhecido por Vale de Colmeias, inscrita no livro modelo 26 sob o n.º 38-III, tendo sido arrematada por Manuel António Cancela; uma terra no Prado das Vinhas, então conhecido por Moreira, inscrita no livro modelo 26 sob o n.º 38-VII, tendo sido arrematada por Manuel José Magro; uma vinha na Fonte do Logar, então uma terra na Fonte do Lugar, inscrita no livro modelo 26 sob o n.º 38-VIII, tendo sido arrematada por Abel da Assunção Fernandes; a quarta parte de uma vinha em Valoselos, então conhecida por uma terra que fora vinha em Valoselos, inscrita no livro modelo 26 sob o n.º 38-I,X tendo sido arrematada por Manuel João Afonso. Todos os bens estavam omissos na matriz predial e na Conservatória do Registo Predial.
Código antigo
Proc. 3/DM/38
