Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VFL
Vila Flor
Série
DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC/004
Execução fiscal de prédios situados em Freixiel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC/004
Título
Execução fiscal de prédios situados em Freixiel
Data produção inicial
1940-05-11
Data produção final
1945-03-31
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 69
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Freixiel, concelho de Vila Flor, do distrito de Bragança, nomeadamente duas terças partes de uma terra no sítio do Gegato do Melro, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.828, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.717, a fls. 117V do livro B-20; metade de uma terra no sítio de Lameiro de Baixo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.082, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.718, a fls. 118 do livro B-20; duas terças partes de uma terra no sítio do Carquejal, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.826, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.719, a fls. 118V do livro B-20; a quinta parte de uma terra no sítio do Padiano, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.861, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.720, a fls. 119 do livro B-20; uma terra inculta no sítio da Galheira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.030, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.721, a fls. 119V do livro B-20; uma terra no sítio do Lameiro Longo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.843, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.722, a fls. 120 do livro B-20. Todos os prédios foram arrematados por Joaquim Saraiva.
Código antigo
Proc. 3/DJ/61 e 66
