Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VFL
Vila Flor
Série
DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC/003
Execução fiscal de prédios situados em Lodões
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC/003
Título
Execução fiscal de prédios situados em Lodões
Data produção inicial
1938-05-20
Data produção final
1945-05-17
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 69
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa em ruínas no sítio da Calçada, na freguesia de Lodões, concelho de Vila Flor, do distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 46, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.422, a fls. 179 do livro B-19, tendo sido arrematada pela Junta de Freguesia de Lodões. Inclui ainda a arrematação de uma casa térrea no sítio da Fonte, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo n.º 5 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.421, a fls. 168 do livro B-19, tendo sido arrematada pelo pároco da freguesia de Lodões.
Código antigo
Proc. 3/DJ/38 e 39
