Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VFL
Vila Flor
Série
DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC/001
Execução fiscal de prédios situados em Vale Frechoso
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VFL/EXEC/001
Título
Execução fiscal de prédios situados em Vale Frechoso
Data produção inicial
1940-01-20
Data produção final
1945-11-20
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 69
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção à quarta parte de uma terra no sítio de Penedo, assim como a de um prédio, situado em Alto da Fieiteira, ambos na freguesia de Vale Frechoso, concelho de Vila Flor, do distrito de Bragança, inscritos na matriz predial da freguesia referida respetivamente sob os artigos n.º 1.634 e 1.350, descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.298 e 8.299, a fls. 107 e 107V do livro B-19, tendo sido arrematados por Antero Artur Borges.
Código antigo
Proc. 3/DJ/33 e 34
