Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/072
Execução fiscal de terra situada em Castedo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/072
Título
Execução fiscal de terra situada em Castedo
Data produção inicial
1951-06-29
Data produção final
1952-08-18
Dimensão
Estante 73, B, 2 - Caixa 69
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma terra para cultivo de centeio com quatro árvores de lenha, no sítio de Seixigal, freguesia de Castedo, concelho de Moncorvo e distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.602, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.761, a fls. 40V do livro B-66, tendo sido entregue a Mário Pimentel, enquanto chefe de família numerosa e pobre.
Código antigo
Proc. 3/DI/138
