Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/070
Reaquisição de terras situadas em Cardanha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/070
Título
Reaquisição de terras situadas em Cardanha
Data produção inicial
1950-09-18
Data produção final
1962-05-18
Dimensão
Estante 73, B, 2 - Caixa 69
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de três terras situadas na freguesia de Cardanha, concelho de Moncorvo e distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra de centeio, no sítio da Lameirinha, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 586, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.652, a fls. 184 do livro B-65; o direito e acção a metade de uma terra de centeio com duas oliveiras, no sítio da Ladeira Grande, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1715 (1/2), descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.653, a fls. 184V do livro B-65; o direito e acção a metade de uma terra de trigo com 14 oliveiras e 11 amendoeiras, no sítio da Eira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.350 (1/2), descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.654, a fls. 185 do livro B-65, tendo sido reaquiridas por Artur Emídio Esteves.
Código antigo
Proc. 3/DI/136
