Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/069
Desamortização de terra situada em Cardanha
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/069
Título
Desamortização de terra situada em Cardanha
Data produção inicial
1950-09-18
Data produção final
1951-02-17
Dimensão
Estante 73, B, 2 - Caixa 69
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Desamortização do direito e acção a metade de uma terra de centeio com duas oliveiras, no sítio da Ladeira Grande, freguesia de Cardanha, concelho de Moncorvo e distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1715 (1/2), descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.653, a fls. 184V do livro B-65. Veja-se também o processo 3/DI/136.
Código antigo
Proc. 3/DI/135
