Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/049
Execução fiscal de terreno situado em Assoreira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/049
Título
Execução fiscal de terreno situado em Assoreira
Data produção inicial
1947-01-18
Data produção final
1948-11-12
Dimensão
Estante 73, B, 2 - Caixa 69
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura com três oliveiras, no sítio de Pedriça, na freguesia de Assoreira, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.353 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.351 a fls. 182V do livro B-64, tendo sido arrematada por Alberto Augusto Canijo.
Código antigo
Proc. 3/DI/115
