Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/128
Execução fiscal de terra situada em Murçós
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/128
Título
Execução fiscal de terra situada em Murçós
Data produção inicial
1964-06-12
Data produção final
1964-07-13
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 63
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio rústico composto de terra para batata, no sítio de Cordeiro, freguesia de Murçós, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.782 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.500, a fls. 46V do livro B-61, tendo sido arrematado por Armando Torres.
Código antigo
Proc. 3/DE/276
