Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança

SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros

Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/117
Execução fiscal de terra situada em Espadanedo


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/117

Título
Execução fiscal de terra situada em Espadanedo

Data produção inicial
1963-05-14

Data produção final
1964-11-20

Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 63

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da quinta parte de uma terra de centeio, pastagem e lameiro, no sítio de Grabiela, freguesia de Espadanedo, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.677 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.218 do livro B-66, tendo sido arrematada por Rafael dos Santos Pires.

Código antigo
Proc. 3/DE/263




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD