Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/100
Execução fiscal de terra situada em Vinhas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/100
Título
Execução fiscal de terra situada em Vinhas
Data produção inicial
1955-03-11
Data produção final
1958-12-29
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 63
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra para centeio com 16 carvalhos, no sítio de Cerrado, limite da freguesia de Vinhas, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.996 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.206, a fls. 194 do livro B-63, tendo sido arrematada por Manuel dos Santos Tomé.
Código antigo
Proc. 3/DE/222
