Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/097
Execução fiscal de terra situada em Bagueixe
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/097
Título
Execução fiscal de terra situada em Bagueixe
Data produção inicial
1957-11-22
Data produção final
1958-01-13
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 62
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma terra para centeio, no sítio de Valinho, freguesia de Bagueixe, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 574 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.207, a fls. 194V do livro B-63, tendo sido arrematada por João Alberto Vitório.
Código antigo
Proc. 3/DE/219
