Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/093
Execução fiscal de oliveiras situadas em Bagueixe
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/093
Título
Execução fiscal de oliveiras situadas em Bagueixe
Data produção inicial
1955-03-11
Data produção final
1958-12-22
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 62
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de duas oliveiras, no sítio de Amieirinhos, freguesia de Bagueixe, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 113 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 128, a fls. 8V do livro B-58, tendo sido arrematadas por Manuel dos Santos Tomé.
Código antigo
Proc. 3/DE/215
