Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/088
Execução fiscal de olival situado em Murçós
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/088
Título
Execução fiscal de olival situado em Murçós
Data produção inicial
1950-03-08
Data produção final
1951-12-26
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 62
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de um olival com cinco oliveiras, no sítio de Vale da Carvalha, freguesia de Murçós, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.105 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.665, a fls. 124V do livro B-62, tendo sido entregue, a título definitivo, a Alberto Lourenço Afonso, enquanto chefe de família numerosa e pobre.
Código antigo
Proc. 3/DE/208
