Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/086
Execução fiscal de terra situada em Ala
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/086
Título
Execução fiscal de terra situada em Ala
Data produção inicial
1949-05-21
Data produção final
1951-05-26
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 62
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra para centeio cada quatro anos, com uma nogueira, no sítio de Filhosa, freguesia de Ala, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.745 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.538, a fls. 61 do livro B-62, tendo sido arrematada por João David Machado.
Código antigo
Proc. 3/DE/206
