Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/075
Execução fiscal de bens situados em Morais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/075
Título
Execução fiscal de bens situados em Morais
Data produção inicial
1942-03-03
Data produção final
1945-06-15
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 62
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, nomeadamente: um monte no sítio de Terra Grande, limite de Morais, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.455 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.232, a fls. 4 e 5 do livro B-59, tendo sido arrematado por Benjamin Borges; uma horta no sítio de Prado do Fundo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.056 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.230, a fls. 4 e 5 do livro B-59, tendo sido arrematada por João Baptista Borges, que também arrematou uma terra no sítio de Entre dos Caminhos, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 5.851 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.231, a fls. 4 e 5 do livro B-59.
Código antigo
Proc. 3/DE/189 a 191
