Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/069
Execução fiscal de bens situados em Talhas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/069
Título
Execução fiscal de bens situados em Talhas
Data produção inicial
1940-10-14
Data produção final
1945-08-20
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 62
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens, situados na freguesia de Talhas, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, nomeadamente: uma tapada com árvores no sítio do Janico, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.944 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.638, a fls. 106 do livro B-57, tendo sido arrematada por José Raimundo; uma terra com oliveiras no sítio da Formosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.945 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.637, a fls. 105 do livro B-57, tendo sido arrematada por António Manuel Fernandes; uma cortinha no sítio das Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.946 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.636, a fls. 105 do livro B-57, tendo sido arrematada por Francisco António Afonso; uma leira de terra na Cortinha da Senhora das Neves, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.947 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.635, a fls. 104V do livro B-57, tendo sido arrematada por Francisco António Afonso; metade de um olival com terra pegada no sítio da Malhada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.948 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.634, a fls. 104 do livro B-57, tendo sido arrematado por José Rodrigues de Sá Morais; uma terra no caminho das Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.949 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.633, a fls. 103V do livro B-57, tendo sido arrematada por Francisco António Afonso; uma sorte no Prado das Cabanas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.950 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.632, a fls. 103 do livro B-57, tendo sido arrematada por José Raimundo; a oitava parte de uma propriedade composta de lameiro, cortinha, olival, terras, árvores e corriça, no sítio do Ribeiro das Olgas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.951 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.631, a fls. 102 do livro B-57, tendo sido arrematada por José Raimundo; e a quarta parte de uma terra na Cortinha da Senhora das Neves, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.952 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.630, a fls. 102 do livro B-57, tendo sido arrematada por José dos Santos Gonçalves.
Código antigo
Proc. 3/DE/174 a 183
