Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/044
Execução fiscal de terreno situado em Felgar
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/044
Título
Execução fiscal de terreno situado em Felgar
Data produção inicial
1945-10-24
Data produção final
1945-11-12
Dimensão
Estante 73, B, 3 - cx. 68
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra com oliveiras no sítio de Costa da Cabreira, na freguesia de Felgar, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.104 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.418 a fls. 158 do livro B-62, tendo sido arrematada por Adolfo Armando Rodrigues. Veja-se também o processo 3/DI/108.
Código antigo
Proc. 3/DI/110
