Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/029a
Informações sobre prédios situados em Larinho
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/029a
Título
Informações sobre prédios situados em Larinho
Data produção inicial
1942-02-16
Data produção final
1954-06-02
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre prédios situados na freguesia de Larinho, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, nomeadamente: o direito e acção a sextas partes de uma tapada no sítio do Areal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.380 e 1.384 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.495, a fls. 199V do livro B-62; o direito e acção a sextas partes de uma terra no sítio dos Lameirinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 784 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.572 do livro B-48 e o direito e acção a sextas partes de uma casa com altos e baixos e palheiro, no sítio de Santa Bárbara, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 202, rústica sob os artigos n.º 1.373, 1.374 e 1.375 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.827, a fls. 40V do livro B-46. Veja-se igualmente o processo 3/DI/64 a 66.
Código antigo
Proc. 3/DI/67 a 81
