Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/028
Execução fiscal de prédios situados em Larinho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/028
Título
Execução fiscal de prédios situados em Larinho
Data produção inicial
1941-11-28
Data produção final
1945-12-31
Dimensão
Estante 73, B, 3 - caixa 67
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Larinho, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra no sítio dos Lameirinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 784 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.572 do livro B-48, tendo sido arrematada por Gualdino Augusto Carqueija; uma casa com altos e baixos e palheiro, no sítio de Santa Bárbara, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 202, rústica sob os artigos n.º 1.373, 1.374 e 1.375 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.827, a fls. 40V do livro B-46, tendo sido arrematada por Maria de Jesus Agueda; um tapado no sítio do Areal, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.380 e 1.384 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.495, a fls. 199V do livro B-62, tendo sido arrematado por José dos Santos Paiva.
Código antigo
Proc. 3/DI/64 a 66
