Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/018
Execução fiscal de bens situados em Louza
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/018
Título
Execução fiscal de bens situados em Louza
Data produção inicial
1940-02-02
Data produção final
1946-02-24
Dimensão
Estante 73, B, 3 - caixa 67
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Louza, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra para batatas e centeio, no sítio da Chã, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.245 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.269, do livro B-62, tendo sido arrematada por José Augusto Miranda; uma terra com 66 oliveiras no sítio do Tapado do Clérigo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 644 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.270, a fls. 85V, do livro B-62, tendo sido arrematada por Vitorino Cabral de Sampaio; uma terra no sítio dos Porões, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.143 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.906, a fls. 14V do livro B-26, tendo sido arrematada por Manuel dos Santos Pinto.
Código antigo
Proc. 3/DI/49 a 51
