Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/017
Execução fiscal de prédios situados em Felgar
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/017
Título
Execução fiscal de prédios situados em Felgar
Data produção inicial
1939-10-28
Data produção final
1945-02-19
Dimensão
Estante 73, B, 3 - caixa 67
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra com amendoeiras e três oliveiras no sítio de Russo, na freguesia de Felgar, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.636 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.065, a fls. 100V do livro B-31, tendo sido arrematada por Manuel de Jesus Vaz. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade de um pomar de espinho com casa térrea no sítio de Russo, na freguesia de Felgar, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.636 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.065, a fls. 75 do livro B-59, tendo sido arrematada por Armando Adolfo Rodrigues.
Código antigo
Proc. 3/DI/47 e 48
