Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/007
Execução fiscal de terras situadas em Felgar e Felgueiras
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/007
Título
Execução fiscal de terras situadas em Felgar e Felgueiras
Data produção inicial
1938-03-26
Data produção final
1945-06-27
Dimensão
Estante 73, B, 3 - caixa 67
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra com corte para gado, conhecida pela Fraga do Concelho, na freguesia de Felgar, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.024, a fls. 160V do livro B-61; uma terra no sitio da Canada da Senhora, freguesia de Felgueiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.287 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.025, a fls. 161V do livro B-61; e uma terra no sítio da Soalheira do Vale, freguesia de Felgueiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.297, 1.300 e 1.449 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.026, a fls. 161 do livro B-61. Todos os bens estavam situados no concelho de Moncorvo e distrito de Bragança, tendo sido arrematados por Maria do Céu Sampaio e Melo.
Código antigo
Proc. 3/DI/15 a 17
