Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/TDM
Torre de Moncorvo
Série
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/002
Execução fiscal de bens situados em Peredo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/TDM/EXEC/002
Título
Execução fiscal de bens situados em Peredo
Data produção inicial
1935-11-13
Data produção final
1945-08-30
Dimensão
Estante 73, B, 3 - caixa 67
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Peredo, concelho de Moncorvo, distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra no sítio de Vale da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 825 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.471, a fls. 80V do livro B-60, tendo sido arrematada por Manuel Brito; um tapado no sítio de Estrada, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.396 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.472, a fls. 138V do livro B-59, tendo sido arrematado por Luiz Claudino Pêra; uma terra no sítio de Ramo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 57 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.472, a fls. 81 do livro B-60, tendo sido arrematada por Abílio Augusto Tiago; um palheiro no sítio de Eira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.459 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.173, a fls. 129 do livro B-59, tendo sido arrematado por Manuel Joaquim Rêgo Junior; metade de uma casa sita na Moreira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 60 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.174, a fls. 129V do livro B-59, tendo sido arrematada por Fernando Augusto Gil; e a quarta parte de uma casa de habitação na Rua de Santa Cruz, com 152 metros quadrados de superfície, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 65 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.175, a fls. 130 do livro B-59, tendo sido arrematada por Manuel Joaquim Rêgo Junior.
Código antigo
Proc. 3/DI/3 a 8
