Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/BRG Bragança
SubSecção DGFP/RP/BRG/MDC Macedo de Cavaleiros
Série DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/042 Execução fiscal de cortinha situada em Vilarinho do Monte
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/042
Título
Execução fiscal de cortinha situada em Vilarinho do Monte
Data produção inicial
1939-12-04
Data produção final
1945-10-24
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma cortinha com oliveiras, sita em Promontório, na freguesia de Vilarinho do Monte, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.963 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.865, a fls. 117 do livro B-55, tendo sido arrematada por Virgínia da Conceição Paulo.
Código antigo
Proc. 2/DE/143