Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/041
Execução fiscal de bens situados em Lamas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/041
Título
Execução fiscal de bens situados em Lamas
Data produção inicial
1939-12-05
Data produção final
1945-05-31
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma sorte, sita em Cortinha das Lamelas, na freguesia de Lamas, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.331 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.868, a fls. 119 do livro B-45; assim como uma leira de chão na Cortinha da Coitada, na mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 816 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.867, a fls. 118V do livro B-45, tendo sido arrematadas por Julita Maria.
Código antigo
Proc. 2/DE/141 e 142
