Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/040
Execução fiscal de bens situados em Ferreira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/040
Título
Execução fiscal de bens situados em Ferreira
Data produção inicial
1939-10-19
Data produção final
1946-01-02
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Ferreira, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra no sítio da Derreigada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.637 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.412, a fls. 192 do livro B-56; uma terra no sítio da Abilheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.215 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.413, a fls. 192 do livro B-56; uma terra no sítio de Vale de Perjoanes, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.263 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.414, a fls. 193 do livro B-56; uma terra no sítio de Vale de Anho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.777 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.415, a fls. 193V do livro B-56; e ainda quatro castanheiros e seu terrado, no sítio do Piquete, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.072 e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.417, a fls. 194V do livro B-56, tendo sido arrematados por Tomé dos Santos Morais. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de a quinta parte de 11 castanheiros com seu terrado, no sítio de Rabo do Boi, freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, omissos na matriz predial da referida freguesia e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.416, a fls. 193 do livro B-56; assim como a quarta parte de um terço de uma casa no sítio do Fundo da Rua, na povoação de Ferreira, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.418, a fls. 195 do livro B-56; a quinta parte de um lameiro no sítio das Lages, limite de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.419, a fls. 195V do livro B-56, tendo sido arrematados por Camilo Carlos Catarino.
Código antigo
Proc. 2/DE/108 a 115
