Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/038
Cancelamento da inscrição de olival situado em Morais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/038
Título
Cancelamento da inscrição de olival situado em Morais
Data produção inicial
1939-07-26
Data produção final
1945-07-09
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de um olival com o seu terrado, sito em Maria Afonso, na freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.485, a fls. 126V do livro B-54, assim como um lameiro no sítio do Pinheiro, igualmente na freguesia de Morais, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.841, a fls. 205V do livro B-55.
Código antigo
Proc. 2/DE/104 e 105
