Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/037
Execução fiscal de terrenos situados em Talhas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/037
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Talhas
Data produção inicial
1939-08-09
Data produção final
1945-08-16
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Talhas, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra no sítio da Hortinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 872 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.472, a fls. 23 do livro B-57, tendo sido arrematada por Manuel dos Santos Casimiro; uma terra e seu tapado no sítio da Hortinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 866 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.473, a fls. 23V do livro B-57, tendo sido arrematada por José das Neves Castiço e Manuel dos Santos Casimiro; uma terra no sítio de Carvalhão ou Ramalhosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.080 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.471, a fls. 22V do livro B-57, tendo sido arrematada por João do Nascimento Serapicos; um lameiro no sítio da Ramalhosa, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 981 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.470, a fls. 22 do livro B-57, tendo sido arrematada por António Joaquim Lopes; uma terra no sítio da Ramalhosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.053 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.469, a fls. 21V do livro B-57, tendo sido arrematada por Domingos Atalão.
Código antigo
Proc. 2/DE/99 a 103
