Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/028
Execução fiscal de palheiro situado em Morais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/028
Título
Execução fiscal de palheiro situado em Morais
Data produção inicial
1941-06-12
Data produção final
1941-12-30
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da terça parte de um palheiro, no sítio da Portela, na freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 5.273 (1/3) e descrito no livro m/26 sob o artigo n.º 89, tendo sido arrematado por Domingos Rodrigues Teles.
Código antigo
Proc. 2/DE/89
