Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/011
Execução fiscal de terrenos situados em Morais
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/011
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Morais
Data produção inicial
1936-05-04
Data produção final
1946-01-02
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um olival com o seu terrado no sítio de Maria Afonso, freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.684 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.485, a fls. 126V do livro B-54, tendo sido arrematado por Francisco Joaquim Gomes. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, dois quintos de um lameiro no sítio do Pinheiro, na freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 762 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.841, a fls. 105V do livro B-55, tendo sido arrematado por António dos Santos Veiga.
Código antigo
Proc. 2/DE/63 e 64
