Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/008
Execução fiscal de quintal situado em Vilarinho de Agrochão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/008
Título
Execução fiscal de quintal situado em Vilarinho de Agrochão
Data produção inicial
1936-01-08
Data produção final
1946-01-02
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma sorte de quintal no sítio do Canto, limite da freguesia de Vilarinho de Agrochão, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.376 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.601, a fls. 184V do livro B-54, tendo sido arrematada por Ana Maria Pires.
Código antigo
Proc. 2/DE/60
