Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/002
Execução fiscal de terreno situado em Vale de Prados
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/002
Título
Execução fiscal de terreno situado em Vale de Prados
Data produção inicial
1940-01-29
Data produção final
1945-05-29
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um lameiro no sítio de Carril, freguesia de Vale de Prados, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 556 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.568, a fls. 198 do livro B-54, tendo sido arrematado pela Comissão Fabriqueira de Vale de Prados.
Código antigo
Proc. 2/DE/45
