Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDC
Macedo de Cavaleiros
Série
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/001
Execução fiscal de terrenos situados em Vale de Prados
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDC/EXEC/001
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Vale de Prados
Data produção inicial
1945-05-02
Data produção final
1946-10-11
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 61
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de duas terras, uma no sítio de Fontilheiro, e outra no sítio de Batocos, ambas na freguesia de Vale de Prados, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 432 e 441 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 22.562 e 22.563, a fls. 165 do livro B-54, tendo sido arrematadas por Beatriz dos Anjos Pereira.
Código antigo
Proc. 2/DE/42 e 43
