Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/BRG
Bragança
Série
DGFP/RP/BRG/BRG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/BRG/EXEC/120
Execução fiscal de terreno situado em Carragosa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/BRG/EXEC/120
Título
Execução fiscal de terreno situado em Carragosa
Data produção inicial
1944-12-13
Data produção final
1959-12-09
Dimensão
Estante 73,B,1 - Caixa 56
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terrado com 20 castanheiros, com a superfície de 5.000 metros quadrados, no sítio de Adiz, freguesia de Carragosa, do concelho e distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 769 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.446, a fls. 192V do livro B-78, tendo sido arrematado por Fernando António.
Código antigo
Proc. 3/DB/370
