Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/CDA
Carrazeda de Ansiães
Série
DGFP/RP/BRG/CDA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/CDA/EXEC/005
Reaquisição de terreno situado em Vilarinho da Castanheira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/CDA/EXEC/005
Título
Reaquisição de terreno situado em Vilarinho da Castanheira
Data produção inicial
1952-06-16
Data produção final
1952-11-15
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 60
Entidade Produtora
Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra com oliveiras, situada em Martins Joana, limite de Pinhal do Douro, freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Anciães, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.207 (antigo 3.025) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.026, a fls. 185 do livro B-23, tendo sido readquirida por Maria Isaura Meireles.
Código antigo
Proc. 3/DC/133
