Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/CDA
Carrazeda de Ansiães
Série
DGFP/RP/BRG/CDA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/CDA/EXEC/001
Execução fiscal de terreno situado em Fontelonga
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/CDA/EXEC/001
Título
Execução fiscal de terreno situado em Fontelonga
Data produção inicial
1940-01-29
Data produção final
1945-04-11
Dimensão
Estante 73,B,2 - Caixa 60
Entidade Produtora
Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra e pinhal, situada na Goldrosa, limite e freguesia de Fontelonga, concelho de Carrazeda de Anciães, distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 58 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.697, a fls. 12 do livro B-18, tendo sido arrematada por José Francisco Andreso.
Código antigo
Proc. 3/DC/39
