Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/BRA Braga
SubSecção DGFP/RP/BRA/VLV Vila Verde
Série DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/086 Informações sobre leiras situadas em São Tiago de Carreiras
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/086
Título
Informações sobre leiras situadas em São Tiago de Carreiras
Data produção inicial
1947-01-25
Data produção final
1948-05-05
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 53
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre as Leiras do Campo de Além, de lavradio e vinhodo, situadas no lugar de Riobom, freguesia de São Tiago de Carreiras, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 47.093, a fls. 192 do livro B-119.
Código antigo
Proc. 3/CN/X-2