Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BRA
Braga

SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde

Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/086
Informações sobre leiras situadas em São Tiago de Carreiras


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/086

Título
Informações sobre leiras situadas em São Tiago de Carreiras

Data produção inicial
1947-01-25

Data produção final
1948-05-05

Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 53

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Informações sobre as Leiras do Campo de Além, de lavradio e vinhodo, situadas no lugar de Riobom, freguesia de São Tiago de Carreiras, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 47.093, a fls. 192 do livro B-119.

Código antigo
Proc. 3/CN/X-2




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