Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde
Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/084
Execução fiscal de bens situados em Covas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/084
Título
Execução fiscal de bens situados em Covas
Data produção inicial
1943-04-12
Data produção final
1958-09-12
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 53
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Covas, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, nomeadamente: metade indivisa de uma casa torre, situada no lugar de Caínhas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 58 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.441, a fls. 193V do livro B-125, arrematada por José Luís Soares; uma leira de cultivo e vidonho, situada no lugar de Ameixoeiras, e a Leira do Eido, de cultivo, situada no lugar de Caínhas, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 250 e 249 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.443 e 49.442, a fls. 194e 194V do livro B-125, arrematadas por António João Pereira; a Leira do Chão de Baixo ou Queirigo, de mato, situada no lugar da Furada, e uma leira de mato, situada no lugar de Pedral, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 919 e 922 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49.444 e 42.445, a fls. 195 e 195V do livro B-125, arrematadas por António João Pereira.
Código antigo
Proc. 3/CN/274 a 278
