Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/BRA Braga
SubSecção DGFP/RP/BRA/VLV Vila Verde
Série DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/052 Execução fiscal de terrenos situados em Coucieiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/052
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Coucieiro
Data produção inicial
1942-05-07
Data produção final
1945-11-13
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 52
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da Leira de Novais, de lavradio e vidonho com água de rega, com a área de 310 metros quadrados, situada no lugar de Barges; e a Leira de Mascate, de mato e pinheiros, com a área de 310 metros quadrados, situada no lugar de Mascate, ambas localizadas na freguesia de Coucieiro, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscritas na matriz predial da referida freguesia respectivamente sob os artigos n.º 94 e 1.028, tendo sido arrematadas por Francisco Joaquim Fernandes de Azevedo.
Código antigo
Proc. 3/CN/169, 180 e 181