Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde
Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/050
Execução fiscal de terrenos situados em Coucieiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/050
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Coucieiro
Data produção inicial
1942-05-07
Data produção final
1951-11-13
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 52
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da Leira da Vinha, com a área de 1.300 metros quadrados; a Leira do Chão de Uveiras, com a área de 1.261 metros quadrados; e a Leira da Veiga de Baixo, com a área de 940 metros quadrados, todas terras de lavradio e vidonho, com água de rega e lima, situadas no lugar de Barges, freguesia de Coucieiro, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscritas na matriz predial da referida freguesia respectivamente sob os artigos n.º 93, 99 e 100, tendo sido arrematadas por Francisco Joaquim Fernandes de Azevedo.
Código antigo
Proc. 3/CN/164, 165, 168, 175, 176 e 179
