Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde
Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/041
Reaquisição de leiras em Godinhaços e Duas Igrejas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/041
Título
Reaquisição de leiras em Godinhaços e Duas Igrejas
Data produção inicial
1946-05-15
Data produção final
1947-05-05
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 52
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição da Leira do Cortinhal, terra lavradia e lenha, situada no lugar de São Mamede, freguesia de Godinhaços, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.402 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 46.598, a fls. 136V do livro B-118; da Leira do Cortinhal, terra lavradia, situada no lugar de São Mamede, freguesia de Duas Igrejas, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.016 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 46.599, a fls. 137 do livro B-118; da Leira da Veiga, situada no lugar de Vilela, freguesia de Godinhaços, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.401 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 46.600, a fls. 137V do livro B-118;, tendo sido readquiridas por Rosa da Costa.
Código antigo
Proc. 3/CN/145 a 147
