Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde
Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/040
Execução fiscal de terreno situado em Valbom de São Martinho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/040
Título
Execução fiscal de terreno situado em Valbom de São Martinho
Data produção inicial
1946-04-25
Data produção final
1946-04-25
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 52
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da Leira do Lameiro, situada no lugar de Lameiro, freguesia de Valbom de São Martinho, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 136 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.975, a fls. 57V do livro B-84, tendo sido arrematado por José Dantas.
Código antigo
Proc. 3/CN/144
