Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRA
Braga
SubSecção
DGFP/RP/BRA/VLV
Vila Verde
Série
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/022
Reaquisição de terrenos situados em Duas Igrejas e Godinhaços
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRA/VLV/EXEC/022
Título
Reaquisição de terrenos situados em Duas Igrejas e Godinhaços
Data produção inicial
1938-10-31
Data produção final
1947-05-30
Dimensão
Estante 73,A,9 - Caixa 52
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição da Leira ou Bouça das Fontainhas, de terreno e mato, situada no lugar de Fontainhas, freguesia de Duas Igrejas, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.022; a Leira do Cortinhal, de terreno de lavradio, situada no lugar de São Mamede, freguesia de Godinhaços, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 926; e Leira das Salgueiras do Neto, de terreno de lavradio com vidonho, situada no lugar de Outeiro, freguesia de Godinhaços e descritas na Conservatória do Registo Predial respetivamente sob os n.º 46.255, 46.256 e 46.257, a fls. 159V a 160V do livro B-117, tendo sido readquiridas por Joaquim Gonçalves.
Código antigo
Proc. 3/CN/107 a 109
