Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/418
Informações sobre prédios situados no lugar de Castelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/418
Título
Informações sobre prédios situados no lugar de Castelo
Data produção inicial
1939-08-26
Data produção final
1944-11-09
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 37
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a execução fiscal e posterior arrematação de dois prédios urbanos situados no lugar do Castelo, freguesia de São João Baptista, da vila e concelho de Moura e distrito de Beja, nomeadamente: duas casas térreas em frente da portaria do Convento do Castelo; assim como o Convento e anexos ao Castelo, inscritas na matriz da referida freguesia sob os artigos n.º 28 e 15 e na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 391 e 390, a fls. 241V e 238V do livro B-3. Inclui o historial das diversas arrematações que foram sofrendo os referidos imóveis, assim como a listagem dos foros que foram vendidos e que constavam da execução fiscal dos proprietários.
Código antigo
Proc. 3/BJ/X-5
