Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/414
Execução fiscal de prédio situado em Sobral de Adiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/414
Título
Execução fiscal de prédio situado em Sobral de Adiça
Data produção inicial
1975-01-08
Data produção final
1975-06-02
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 37
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação,do usufruto vitalício de um prédio urbano com cinco divisões, um corredor e quintal, com a superfície coberta de 100 metros quadrados e descoberta de 112 metros quadrados, situado na Rua Abaixo, freguesia de Sobral de Adiça, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 846, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 18.619, a fls. 69V do livro B-48, tendo sido arrematado por Manuel Pereira Valente da Coroadinha.
Código antigo
Proc. 3/BJ/654
