Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/404
Execução fiscal de olival situado em Póvoa de São Miguel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/404
Título
Execução fiscal de olival situado em Póvoa de São Miguel
Data produção inicial
1961-04-10
Data produção final
1967-01-26
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 37
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de um olival com a área de 0,3500 centeares, situado nas Courelas do Garrotinho, freguesia de Póvoa de São Miguel, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 128 - secção Q, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 19.583, a fls. 170 do livro B-50, tendo sido arrematado por Martinho Caeiro Ramalho.
Código antigo
Proc. 3/BJ/618
