Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/MOU
Moura
Série
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/399
Execução fiscal de terreno situado em Moreno
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/MOU/EXEC/399
Título
Execução fiscal de terreno situado em Moreno
Data produção inicial
1957-10-11
Data produção final
1972-08-28
Dimensão
Estante 73,A,6 - Caixa 36
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da sétima parte indivisa de um lote de terra de semear, com a área de 7.250 metros quadrados, situado no lugar de Moreno, freguesia de Póvoa de São Miguel, concelho de Moura e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 52 da secção P, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 13.894, a fls. 163V do livro B-35, tendo sido arrematado por José Rosado Barradas.
Código antigo
Proc. 3/BJ/605
